Prefeitura do Recife recorre de decisão judicial que reconhece Centro de Referência do Idoso como pertencente ao Governo do Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso. A unidade de saúde, localizada no bairro de Areias, é direcionada ao atendimento de pessoas acima de 60 anos de idade.

Em maio deste ano, a Justiça já havia proibido que o município inaugurasse qualquer serviço de saúde no prédio, com aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso a medida fosse descumprida. Agora, a decisão do TJPE é de que a Prefeitura retire do espaço, dentro dos próximos 10 dias, o mobiliário que lhe pertence. Em nota, o Governo do Estado afirma:

“O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.”

Segundo o estado, o objetivo é transformar o local em um Centro Estadual de Atenção Integral, para oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional, com capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano.

Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura do Recife informou em nota que: “estranha o empenho demonstrado pelo Governo de Pernambuco para impedir o funcionamento de um equipamento público de excelência com capacidade de atender 10 mil pessoas por mês (120 mil por ano) e informa que irá recorrer da decisão judicial.”

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.