Prefeitura do Recife sanciona Lei dos Benefícios Eventuais

A Prefeitura do Recife sancionou a Lei dos Benefícios Eventuais. A legislação municipal tem como foco assegurar às pessoas em situações de vulnerabilidade temporária e de estado de emergência ou calamidade pública. Esse público contará com Auxílios Natalidade e Funeral, além também dos Benefícios Eventuais por Vulnerabilidade Temporária, destacando-se o Auxílio Acolhida, que passa a substituir o Aluguel Social e terá um reajuste no valor em 50%, passando de R$ 200 para R$ 300 mensais. 

Como forma de garantir a proteção social da população, os benefícios eventuais por vulnerabilidade temporária também visam a assistência social, com o intuito de reduzir situações de vulnerabilidade, riscos e perdas, auxiliando este público a superar situações de fragilidade.

A iniciativa também oferece a concessão de cestas básicas e um conjunto de utilidades para reinserção social, direcionado ao indivíduo ou família acolhida institucionalmente na rede municipal pública.

Ouça a nota do repórter Israel Teixeira clicando no ‘play’ acima.