A lei promove também um modelo mais simples e com menos burocracia para a formalização de contratos.
Foto: Edson Holanda / PCR
A Prefeitura do Recife sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do município, medida que busca estimular a conversão de pesquisas acadêmicas em inovações práticas para os cidadãos. A lei promove também um modelo mais simples e com menos burocracia para a formalização de contratos entre as instituições de pesquisa, setores produtivos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
A lei também permite outras possibilidades de contratação e de estímulo a novas tecnologias, de acordo com a tecnologia de cada produto. Além disso, a legislação dá para a Prefeitura a possibilidade de uma maior contratação, devido ao grande alcance do resultado esperado, e não necessariamente por um preço menor. Também estão contemplados itens como: promoção e divulgação de pesquisas e tecnologias desenvolvidas localmente (vitrine tecnológica); transferência de tecnologia; Programa de Incentivo ao Porto Digital; estímulo à inovação nas empresas do Recife; e a criação do Prêmio Recife de Inovação.
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