O Art. 283 do código de processo penal, considera o cidadão culpado apenas após o trânsito em julgado
Foto: Beatriz Pataro/G1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), ações que refutam a possibilidade de execução da pena após condenação em 2ª instância. O tema é de interesse nacional, podendo dar benefício a 4,9 mil presos e afetar a Lava Jato. Existem chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser favorecido caso haja uma alteração na legislação. Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmou que o julgamento trata sobre o alcance do princípio da presunção de inocência. Na ocasião o ministro Marco Aurélio, que é relator das ações que serão julgadas pela corte realizou a leitura do relatório do caso.
Em entrevista ao CBN Total desta quinta-feira (17), o advogado especialista em direito penal, José Luiz Galvão, pontuou que o código de processo penal brasileiro não possibilita prisão em segunda instância, foi apenas um recurso para acelerar as prisões.”Nosso código de processo penal não admite prisão em segunda instância, isso foi um artifício criado, aceito erroneamente, para que pudesse antecipar a prisão de meia duzia de empresários envolvidos na Lava Jato” afirmou o jurista.
Confira no play acima a entrevista completa do advogado José Luiz Galvão para o CBN Total desta quinta-feira (17)
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
Recife aparece como a segunda pior no Mapa da Desigualdade entre as Capitais do Brasil
A pontuação máxima possível era a de 1.040. O Recife, no entanto, obteve...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
Programa "Mães de Pernambuco" vai beneficiar 100 mil mulheres com auxílio de R$ 300
O programa conta com um investimento de R$ 30 milhões por mês
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC das Drogas
O debate sobre a proposta é uma ofensiva ao julgamento do Supremo Tribunal...
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
União Brasil abre processo de afastamento de Luciano Bivar
Bivar terá o prazo de 72 horas para apresentar defesa, a partir da...
- Por REDAÇÃO
- 13/03/2024
Ministro Flávio Dino receberá o Título de Cidadão de Pernambuco
A expectativa é de que haja uma cerimônia na Alepe com a presença do...
- Por REDAÇÃO
- 11/03/2024
Retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será anunciada em abril
O valor enviado para essa etapa da construção ainda está sendo fechado