Luiz Mário Guerra declarou que o projeto não causa nenhum tipo de embaraço ao bom servidor público
O Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) sobre abuso de autoridade. A ação, de acordo com a avaliação de órgãos representantes de juízes, procuradores e delegados, deve prejudicar os respectivos trabalhos de investigadores e juízes no combate à corrupção. Na prática, a decisão tomada pelos parlamentares na última terça-feira (24) significa que, agora, os artigos ou trecho deles, que haviam sido retirados do PL por decisão de Bolsonaro, voltam a valer.
O advogado, especialista em direito penal e procurador do estado de Pernambuco, Luiz Mário Guerra, acredita que o PL tem por escopo dar efetividade a valores constitucionais historicamente consagrados. “É um projeto bom, que não causa nenhum tipo de embaraço ao bom servidor público, ao bom policial, ao bom policial, ao bom juiz, ao bom promotor de justiça. Eventualmente, pode gerar algum tipo de dificuldade àquele mal servidor público, àquele policial que está um pouco mais habituado a cometer excessos nas suas acusações”, explica o especialista em direito penal”.
Confira a entrevista completa com Luiz Mário Guerra no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Por 3x2, Comissão da Alepe aprova emenda que propõe o fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares
A votação foi decidida pelo voto de minerva do presidente da Casa,...
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Governo do Estado anuncia nova secretária executiva de Cultura
Yasmim Neves já fazia parte da equipe técnica da pasta desde 2020
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
MPPE promove nova audiência pública sobre implantação de leitos de UTI pediátrica e neonatal em Garanhuns
Reunião acontece dia 25 de abril, às 9h, na sede das Promotorias de...
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2024
7º Congresso Pernambucano de Municípios começa nesta segunda-feira
Em paralelo com a abertura do Congresso, também acontece a Caravana...
- Por REDAÇÃO
- 13/04/2024
“Nossas candidaturas são invisibilizadas”, afirmam Dani Portela e Michelle Santos
Denúncia foi realizada em vídeo publicado nas redes sociais
- Por REDAÇÃO
- 11/04/2024
Ministra da Gestão, Esther Dweck elogia Pernambuco sobre calendário da Carteira de Identidade Nacional
O documento pode ser emitido no estado desde 1º de abril por pessoas acima...