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Política

Protocolo "Não é Não" que coíbe violência contra a mulher em boates é aprovado na Câmara

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Por: REDAÇÃO Portal

O texto deixa de fora das regras os cultos e demais eventos de cunho religioso, mas se estende para competições esportivas

O texto deixa de fora das regras os cultos e demais eventos de cunho religioso, mas se estende para competições esportivas

Foto: Agência Brasil / EBC

08/12/2023
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O projeto de lei que institui um protocolo "Não é Não" para combater o constrangimento e violência contra as mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e em locais onde existe a venda de bebida alcoólica foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a conclusão, a matéria aguarda a sanção do executivo nacional. O texto deixa de fora das regras os cultos e demais eventos de cunho religioso, mas se estende para competições esportivas.

O objetivo da proposta é criar uma cultura que previne a violência para toda mulher, de qualquer idade, que frequenta um lugar sabendo que todas as pessoas devem respeitá-la. Com isso, os estabelecimentos terão que destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar os telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.

Em caso de constrangimento, seja físico ou verbal sofrido pela mulher após manifestar discordância, os locais devem adotar medidas para preservação da dignidade e integridade física e psicológica da mulher. Já em situações de violência física, o estabelecimento deve retirar o agressor do local, impedir o reingresso até o final das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência ocorreu. Caso a mulher decida deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, identificando que o local é seguro para mulheres. O descumprimento das normas estabelece advertências e penalidades previstas na lei.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
 

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