Senado aprova projeto que determina pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O Senado Federal aprovou um projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT), que estabelece pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Com a aprovação do Congresso, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A deputada Maria do Rosário, detalhou que a pensão dará apoio às crianças.“É para famílias em extrema situação de pobreza. O mesmo critério do benefício de prestação continuada. Então, os critérios foram feitos. Nós não vamos conseguir atender todas as crianças que são vítimas também desse feminicídio. Mas, aliar aqui a situação da renda é uma forma de que elas não sejam institucionalizadas, que elas fiquem com sua família ampliada”, afirmou.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes. Violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. 

A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.

O texto estabelece:

• Um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;

• A pensão será concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;

• Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;

• A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.