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STF cobra explicações sobre validade dos créditos do VEM

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Por: REDAÇÃO Portal

O documento pede o fim da prática, que ocorre desde 2013

11/10/2019
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O documento pede o fim da prática, que ocorre desde 2013

Foto: Reprodução/ G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a  validade dos créditos do cartão VEM, o Vale Eletrônico Metropolitano, usado para ingresso no transporte coletivo no Grande Recife, determinou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o presidente da Assembléia Legislativa, Eriberto Medeiros prestem esclarecimentos sobre o assunto. 

Os chefes dos poderes têm um prazo de dez dias, a contar da data do despacho, assinado ontem pela ministra, para se manifestarem. Após esse prazo, se não dadas as devidas explicações, a relatora vai apreciar um pedido de liminar que pode suspender os efeitos da lei estadual que prevê o prazo de 180 dias corridos para expiração dos créditos do VEM. 

Mais informações na reportagem de Samuel Santos.

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