STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possível descriminalização do porte de drogas, conforme confirmado pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. O recurso em questão foi devolvido para continuidade do julgamento após o prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça. O STF informou que a regra geral é que o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento assim que liberadas pelo sistema da Corte.

O julgamento sobre a descriminalização das drogas deve ocorrer em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha, em quantidade limitada que deve ficar entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. 

O caso já foi várias vezes ao plenário, sendo alvo de pedidos de vista, e a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas está em análise. Este dispositivo distingue usuários de traficantes, impondo penas mais leves para os primeiros. A defesa de um condenado busca que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime no contexto específico do julgamento.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.