Taxas da Marinha em imóveis de Pernambuco deixarão de ser cobradas até o fim de 2021

Até o dia 31 de dezembro, 49.365 imóveis submetidos ao regime enfitêutico em pernambuco poderão deixar de contribuir com a cobrança. O regime enfitêutico é aquele em que as propriedades sob o regime de aforamento que pagam as chamadas taxas da marinha. A mudança se dá porque o programa SPU+, lançado pelo Governo Federal, em 10 de junho de 2021, prevê movimentar R$ 110 milhões em imóveis da união até 2022. Com a remição digital do foro, 600 mil propriedades imobiliárias sob o regime de aforamento e laudêmio poderão se ver livres da taxa em todo o Brasil. 

Segundo o Ministério da Economia, os imóveis em Pernambuco estão sujeitos ao pagamento da taxa de aforamento anual no valor equivalente a 0,6% do custo do terreno, assim como a quitação da taxa de laudêmio, exigida na transação de venda do imóvel, no valor semelhante a 5% do preço atualizado do terreno. Criadas em 1818, as taxas incidentes sobre terrenos da marinha serviam como repasse à coroa pela proteção da costa brasileira. 

Os valores incidem sobre os terrenos situados até 33 metros em direção ao continente a partir da medida das marés altas e baixas do ano 1831. atualmente, os valores são cobrados sem qualquer atualização em relação às condições de incidência.

Confira mais informações na reportagem de Túlio Vasconcelos, disponível no play acima.