TCE determina que Câmara do Recife exonere 189 comissionados e realize concurso público

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara de Vereadores do Recife, num prazo de 180 dias, adeque a proporção entre funcionários efetivos e cargos comissionados na Casa e reduza o número de cargos em comissão sem função de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições específicas.

De acordo com a Câmara, atualmente, 90,1% das pessoas que trabalham na Câmara Municipal do Recife ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% dos trabalhadores são efetivos. Além disso, o TCE ordenou a exoneração de 189 cargos comissionados que atuam na Câmara, mas não determinou um prazo específico para as demissões.

A determinação é resultado de um pedido de auditoria feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) e pelo Ministério Público Estadual (MPPE). O processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE, no dia 8 de fevereiro.

Segundo o relatório realizado em março de 2022, na época da auditoria, dos 982 funcionários da casa, 879 (89,5%) eram cargos comissionados e apenas 103 (10,5%) eram profissionais efetivos. Cabe recurso da decisão.

Além da maior proporcionalidade entre comissionados e efetivos, o relator substituto, Ricardo Rios, determinou ao atual presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), ou ao seu sucessor, a exoneração de 189 cargos em comissão.

Por meio de nota, a Câmara Municipal do Recife informou que “a Casa está ciente do processo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e reafirma que todas as determinações serão analisadas e cumpridas no seu devido prazo”.

Confira informações do repórter Israel Teixeira, clicando no ‘play’ acima.