TCE estabelece regras para compra de medicamentos e produtos de saúde em Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu regras para a compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde por parte do governo estadual e das 184 prefeituras municipais. A resolução, publicada nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial do TCE, visa garantir que as aquisições sejam planejadas com base nas necessidades da população, levando em conta as condições gerais de saúde e doenças comuns, bem como o histórico de consumo de anos anteriores.

A recomendação é que os gestores públicos façam uma ampla pesquisa de preços, levando em consideração os preços praticados em contratações semelhantes feitas pela Administração Pública. Os valores de referência de cada item deverão ser compatíveis com os preços praticados pelo mercado e servirão de base para elaboração do orçamento estimativo da contratação.

Com apuração da repórter Taynã Olimpia e informações do TCE-PE.