TCE revoga medida que impedia a antecipação voluntária do pagamento do IPTU no Recife

Após a suspensão da antecipação voluntária do pagamento do IPTU de 2021 para os moradores do Recife, determinada no início deste mês pelo Tribunal de Contas do Estado, cinco conselheiros do órgão entenderam que a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pode sim cobrar antecipadamente de forma “facultativa” o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. 

A decisão foi votada durante sessão plenária da corte. A partir dela, foi suspensa a medida cautelar do conselheiro Carlos Porto que pedia para que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, se abstivessem de “realizar qualquer ato de execução” possibilitando a antecipação do tributo.

Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura, disponível no play acima.