TJPE submete projeto de lei para aumentar a remuneração mensal dos desembargadores para R$ 41 mil

A proposta está sob avaliação dos deputados estaduais

02/08/2023

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press (via G1)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou projeto de lei solicitando reajuste na remuneração dos desembargadores e dos juízes de direito. O subsídio mensal passaria a ser de R$ 37.589,96, já a partir deste ano. Com reajustes escalonados, a proposta é que em 2025 o valor seja de R$ 41.845,49. Além da remuneração, os magistrados também recebem benefícios, como auxílio-alimentação e um carro oficial com motorista.

O projeto de lei solicitando o aumento está agora em análise pelos deputados estaduais.

Em nota, o TJPE se posicionou sobre o caso:
“A recente recomposição do subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a exemplo de outros Tribunais de Justiça, foi implementada pelo Tribunal segundo as disposições previstas em lei estadual que disciplina a forma de composição remuneratória dos magistrados no Estado e seguiu o posicionamento sobre o tema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão de controle administrativo da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. A adequação às diretrizes da Lei Federal 14.520/23 se deu através da Resolução n.º 486/2023 de 03/04/2023.”

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.