TRE-PE firma acordo de cooperação pela linguagem simples juntamente com a Justiça Federal e TRT6

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Justiça Federal, formalizou um acordo de cooperação para impulsionar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A assinatura ocorreu na sede da Escola Judicial do TRT6, no Recife, durante a abertura da terceira edição do evento “Diálogos Institucionais”, que abordou o tema “A importância da linguagem simples no sistema de justiça”. O juiz auxiliar da Presidência do TRE-PE, Breno Duarte, representou o Tribunal no ato.

O objetivo do acordo é estimular o uso da linguagem simples nas decisões e comunicações internas, promover versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento (mantendo a versão completa nos autos), além de oferecer capacitação inicial e continuada para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, de modo a aprimorar a redação de textos mais claros e acessíveis.

As instituições também se comprometeram a trocar boas práticas e materiais relacionados à linguagem simples; desenvolver programas de treinamento conjunto para os servidores, incentivando uma comunicação mais clara e direta; e firmar parcerias com universidades, veículos de imprensa e influenciadores digitais para criar protocolos e estratégias de simplificação da linguagem jurídica.

Outro aspecto previsto no pacto é a transparência no uso de inteligência artificial. As entidades se comprometem a identificar, em vídeos, áudios ou textos, sempre que o conteúdo for produzido por IA, inserindo essa informação de forma clara no material. Os termos do acordo têm efeito imediato.