A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município como irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa
Foto: Reprodução
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco negou a candidatura de Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, a deputado estadual. A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município, onde o postulante teve as funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.
O pedido de impugnação se deve à rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.
Além disso, os vereadores identificaram uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020. A defesa do ex-prefeito alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas, porém a argumentação foi rejeitada.
Agora, cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.
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