UPE não foi consultada para criação de lei que isenta taxa de inscrição no vestibular

A Universidade de Pernambuco (UPE) afirmou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (07), que não foi consultada para criação de lei que concede isenção na taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA). O vestibular, que é dividido em três etapas, cada uma realizada em um ano letivo do ensino médio, é aplicada em todo o estado.

Neste ano, a taxa de inscrição no SSA foi de R$ 122, e a isenção era conferida apenas para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico) que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.

O Projeto de Lei nº 10.721/2023, de autoria do Deputado Estadual Jarbas Filho, indica que os alunos da rede estadual de ensino, em Pernambuco, não precisam pagar o valor. A UPE informou que, com a nova lei aprovada nesta terça-feira (05), "não foi consultada para a discussão sobre as fortes repercussões financeiras e logísticas que a nova lei ocasionará nos certames e expressa sua preocupação quanto à realização de novos ciclos avaliativos do SSA."

A assessoria de Jarbas Filho se pronunicou sobre o assunto e informou que a proposta, aprovada por todas as comissões da Alepe, inclusive a de Educação, foi encaminhada ao Governo do Estado em 2023, por meio de pedido de informações. 

"Entendo a preocupação da  Universidade de Pernambuco quanto aos seus custos internos. No entanto, saliento que a UPE receberá do governo estadual, segundo a reitoria, em 2024, cerca de R$ 646 milhões para custeio, investimento, manutenção e pagamento de salários. Além do que arrecada com a taxa de inscrição dos alunos pagantes do SSA, que este ano foi cerca de R$ 4,4 milhões. A UPE é uma instituição pública e estes custos do SSA não podem depender dos estudantes de escola estadual que estão tentando o acesso à universidade", delcarou nota do deputado.

Jarbas Filho destacou ainda que "o impacto financeiro não pode ser colocado acima da importância social desta política pública, que poderá beneficiar 290 mil alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco".