Lula assina medida provisória que isenta 40 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (21) que isenta 40 milhões de brasileiros de pagar a conta de luz. O texto também inclui a abertura do mercado de energia e revisão dos benefícios fiscais do setor.

A MP foi assinada na presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A medida deve passar pelo crivo do Congresso em até 120 dias.

“Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários. E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, disse o presidente durante o discurso.

Os ministros das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, detalharam as medidas numa coletiva de imprensa. Segundo eles, a tarifa social será expandida, e terá gratuidade para 40 milhões de brasileiros. Outros 60 milhões terão reduções e descontos.

Ficarão isentas da conta de luz famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) que consumam até 80 kWh/mês. E as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) que consumam até 120 kWh/mês terão desconto de cerca de 12% na conta. As concessionárias terão um prazo de 45 dias para se adaptar às novas medidas. 

Outro aspecto da medida é a abertura de mercados de energia, que permitirá, a partir de 2026, que todos os consumidores possam escolher de quem vão comprar a energia elétrica, o que atualmente só vale para consumidores de alta tensão, como indústrias.

“Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao justificar a medida. Segundo Silveira, os consumidores do mercado livre pagam até 23% a menos pela energia.

A medida provisória também inclui mudanças nos benefícios fiscais do setor.