Anatel homologa resultado do Leilão do 5G e intima empresas a pagarem o preço público de uso das radiofrequências

A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, homologou o resultado do Leilão do 5G. A divulgação do resultado do leilão das radiofrequências nas faixas de 700 MHz; 2,3; 3,5 e 26 GHz é o último ato a ser realizado no processo licitatório e ocorre quando não há mais recursos pendentes de análise.

As onze empresas vencedoras do processo são agora convocadas para a assinatura dos Termos de Autorização para Uso de Radiofrequências e/ou de Exploração do Serviço. 
A assinatura dos documentos deve ocorrer em até dez dias, contados a partir da data de publicação do edital, divulgado no último dia 23.

O documento ainda intima as empresas a pagarem o preço público devido por conta da Autorização de Uso de Radiofrequências. O valor pode ser quitado à vista ou em parcelas anuais, com o prazo máximo de 20 anos. Na próxima segunda-feira, dia 29, as empresas deverão apresentar as garantias de execução de compromissos nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária, com prazo de validade mínimo de 24 meses.

O valor da outorga destinado aos cofres públicos é R$ 4,8 bilhões reais.

Ouça a nota de Assíria Florêncio, disponível no play acima.