Cartilha 'Eleições 2020' orienta agentes públicos estaduais sobre as proibições do período eleitoral

Documento elaborado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco já está disponível

27/08/2020

A Cartilha Eleições 2020, com orientações gerais para agentes públicos estaduais sobre as proibições durante o período eleitoral já está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O documento é publicado pelo órgão desde 2006, sendo sempre atualizado, e este ano está sendo disponibilizado apenas de forma online.

A cartilha contém ainda uma seção de perguntas e respostas, além de outra com a jurisprudência atualizada e o calendário simplificado das eleições 2020, que sofreu adiamento e readequações por causa da pandemia da covid 19. No conteúdo da publicação, houve também uma atualização do repositório jurisprudencial.

A publicação foi atualizada e revisada pelas procuradoras Manuela Laurentino, Mariana Varejão e Giovana Ferreira, procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, assim como pelo procurador Paulo Rosenblatt e pode ser consultada ou baixada pelo portal da PGE PE.