CNJ pede explicações sobre indenizações a magistrados do TJPE

O Tribunal tem cinco dias para responder aos questionamentos

13/12/2019

Foto: Reprodução/ G1

O Conselho Nacional de Justiça pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre os altos valores de indenizações pagos em novembro a juízes e desembargadores referentes a férias vencidas e acumuladas. O ofício foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e encaminhado ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE. O tribunal tem cinco dias para responder aos questionamentos. De acordo com o CNJ, caso os valores não tenham sido repassados, devem ficar suspensos até a liberação por parte do colegiado. A informação contida no portal da transparência, de que mais de 400 magistrados estavam recebendo até R$1,2 milhão em indenizações, repercutiu no mundo jurídico. A OAB-PE chamou de “impróprio e inadequado” o pagamento das quantias, classificadas pelo tribunal como “vantagens eventuais”. No twitter, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que os pagamentos acima do teto constitucional são abusivos e precisam ser investigados. Ao justificar a medida, o TJPE disse que a liberação está dentro da lei e que está respaldada por uma resolução do CNJ. O conselho, no entanto, diz que não houve autorização do órgão.

As informações com o repórter Samuel Santos.