Cobrança pelo uso de tornozeleiras eletrônicas é aprovada em Primeira Discussão da Alepe
A quantia cobrada deverá ser repassada ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco
Foto: Divulgação/Alepe
A proposta que permite a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), em primeira discussão. O texto acatado pela maioria dos parlamentares prevê que o Poder Público seja ressarcido pelo tempo de uso do equipamento, permitindo inclusive que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado.
A quantia cobrada deverá ser repassada ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (Funpepe). Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso pago pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.
Mais informações na reportagem de Jéssica Ibrahin.
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