Comissão da Alepe derruba veto de Raquel Lyra sobre gratuidade em vestibulares da UPE

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto de lei do deputado estadual Jarbas Filho (MDB) que prevê gratuidade na inscrição dos vestibulares da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede estadual de ensino.

O projeto, aprovado também por unanimidade em plenário no último dia 5 de novembro, foi vetado pela governadora sob alegação de inconstitucionalidade, devido à falta de indicação da origem dos recursos para custear a medida, que representaria um impacto financeiro estimado em R$ 17 milhões.

Para Jarbas Filho, a decisão da Comissão foi coerente e atende às necessidades dos cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio estadual. Somente neste ano, a UPE registrou mais de 63 mil inscrições no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), processo seletivo que demanda pagamento de taxa.

Pela proposta, a isenção deverá estar expressa no edital de abertura dos vestibulares e poderá ser solicitada pelos estudantes, conforme os critérios estabelecidos. Fraudes ou uso de má-fé no processo acarretarão a negação do benefício.

Com a derrubada do veto pela CCLJ, o projeto segue para votação no plenário da Alepe.