TCE aponta irregularidades em contrato de limpeza urbana de Gravatá, no Agreste

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade de Gravatá, no Agreste. O relatório, finalizado em maio deste ano, apontou um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em serviços que, segundo os auditores, não foram executados conforme previsto. Entre os citados no documento estão a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, que também é primeira-dama do município, a empresa contratada AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, e o engenheiro responsável pela fiscalização do contrato.

As principais irregularidades se concentram no 3º termo aditivo do contrato, firmado em outubro de 2023. A auditoria apontou, por exemplo, um possível superfaturamento de R$ 405 mil na varrição de vias pavimentadas, R$ 216 mil na capinação manual, além de valores indevidos em serviços complementares, transporte de resíduos volumosos e operação de aterro sanitário. Os auditores destacaram que a fiscalização do contrato foi negligente, e recomendaram a devolução solidária de R$ 1.041.990,13, além de multa à secretária por omissão.

O TCE-PE, no entanto, esclareceu que o relatório representa apenas uma etapa do processo e ainda não configura uma decisão final. O caso está na fase de apresentação de defesas, e não há uma data definida para julgamento. A Prefeitura de Gravatá informou, por meio da Procuradoria-Geral, que ainda está dentro do prazo legal para apresentar sua defesa técnica e que está reunindo documentos e justificativas que comprovem a legalidade da execução do contrato.

Em nota, a procuradora-geral do município, Jacyara Medeiros de Souza, afirmou que a gestão reafirma seu compromisso com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos e o respeito às instituições de controle. A empresa AJA Locadora, citada no relatório, também foi procurada mas não manifestou resposta.