Consórcio Nordeste afirma que novo valor do ICMS vai causar prejuízo bilionário aos estados da região

Governadores que fazem parte do Consórcio do Nordeste voltam a criticar o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, deferido no Congresso com apoio do Palácio do Planalto. Gestores dos Estados, por meio de nota, anunciaram que a medida, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, resultará em um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões na arrecadação do Nordeste. 

Em nota assinada pelo representante de Pernambuco, o governador Paulo Câmara, foi informado que “a medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”. Segundo os governadores, existe um enorme risco ao arranjo federativo brasileiro com o projeto de lei complementar que estabelece o teto de 17% para o ICMS, provocando prejuízos instantâneos, principalmente, na saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social.

De acordo com o Governo de Pernambuco, “a medida, eleitoreira e inconstitucional, a pretexto de reduzir o preço dos combustíveis, vai tirar dinheiro da educação, da saúde e dos municípios de forma permanente em troca de uma redução de valores ao consumidor que não se sustentará”.

Ouça a matéria do repórter Israel Teixeira, clicando no play acima.