Ex-prefeito de Tamandaré é multado pelo TCE por pagar trabalhadoras domésticas com dinheiro da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Côrte Real, por ter posto servidores municipais para prestar serviços pessoais a ele. E entre esses servidores estão Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves - respectivamente, mãe e avó do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu aos cinco anos de idade após cair do 9º Andar de um prédio de luxo no Recife. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (4).

Além de pagar multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito deverá quitar um débito de quase R$ 510 mil em solidariedade a outros três servidores. A auditoria cita que Mirtes e Marta constavam como servidoras municipais da Prefeitura de Tamandaré, mas trabalhavam como domésticas para Sérgio Hacker e da ex-primeira dama Sari Corte Real. Também é citado o caso de Luciene Raimundo Neves, que também foi trabalhadora doméstica na casa de praia do então prefeito.

Segundo os auditores, a Prefeitura de Tamandaré apresentou documentos que constam que Mirtes, Marta e Luciene recebiam salário como servidoras municipais, e de que não existe qualquer prova de prestação de serviço delas ao município de Tamandaré. O TCE investigou o pagamento de remuneração a servidores comissionados da prefeitura de Tamandaré entre 2 de janeiro de 2017 e 30 de agosto de 2020.

Ao longo do processo, a defesa de Sérgio Hacker e do ex-secretário de Administração e Finanças Carlos Eduardo, que também foi multado, alegaram que a denúncia havia sido realizada por um opositor político que buscava angariar vantagem nas eleições. Além disso, a defesa apontou que houve o ressarcimento e que “gestores públicos no brasil possuem muitas vezes prerrogativas como moradia que inclui empregados domésticos pagos pelo erário, o que afasta a gravidade da conduta”.

Após a aplicação da multa pelo Tribunal de Contas, a defesa de Sérgio Hacker ainda não se pronunciou. Já a prefeitura de Tamandaré declarou que ainda não foi oficialmente informada da decisão e que se posicionará após a notificação.