Gestores públicos têm até segunda-feira para prestar contas ao TCE-PE

Os gestores de órgãos públicos municipais, estaduais, do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de Pernambuco têm até a próxima segunda-feira (31) para entregar a prestação de contas referente ao exercício de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem um prazo maior, até 15 de maio. O envio deve ser feito pelo sistema e-TCEPE, sendo necessário que os responsáveis estejam devidamente credenciados e com o cadastro atualizado.

A prestação de contas deve detalhar a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, além da gestão de pessoal e patrimônio. A análise dos documentos será feita pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora. Até a manhã desta quinta-feira (27), o TCE-PE já havia recebido 202 das 953 prestações de contas esperadas, o que representa 21% do total.

As Organizações Sociais de Saúde (OSSs) também devem prestar contas até o dia 31 de março, mas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Já para outros esclarecimentos, a Central de Atendimento do TCE-PE estará disponível na segunda-feira até às 22h, pelo telefone 0800 281 7717.