Governo antecipa repasse aos municípios de ICMS e do Programa Estadual de Transporte Escolar

O Governo de Pernambuco antecipou o repasse de R$ 126,1 milhões às prefeituras para o 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). O montante foi pago no domingo (29) para que os municípios possam fechar as contas e cumprir com suas obrigações antes do fim do ano.

Em conformidade com a legislação, o complemento do valor arrecadado remanescente de 2024 será repassado na próxima semana, em quotas separadas, sendo alocado corretamente a este ano. Para o ICMS o valor destinado foi de R$ 99,7 milhões, já para o transporte escolar o repasse foi de R$ 26,3 milhões.