Governo do Estado publica decretos para melhoria do ambiente de negócios

As duas ações, promovidas pelo Governo do Estado, têm foco nas operações de importação e nas cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos

12/04/2023

Foto: Janaina Pepeu/ Secom

Foram publicados nesta quarta-feira (12) dois decretos que pretendem desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios em Pernambuco. As duas ações, promovidas pelo Governo do Estado, têm foco nas operações de importação (Lista Negativa) e nas cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos (Farmácias de Manipulação).

A partir de agora, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Esses itens podem ser identificados previamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Já o decreto das Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado das empresas. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.

Ouça a notícia com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.