Governo mantém cobrança do ICMS da gasolina

O governo do estado está sendo acionando junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por manter a cobrança de 29% do ICMS com base no preço da gasolina a R$ 4,60. A medida foi publicada no ato da comissão técnica permanente do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a Cotepe/ICMS.

A provocação junto ao MPPE foi feita pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). Segundo a denúncia, esta seria a 16ª quinzena consecutiva em que a gestão estaria mantendo congelado o valor que pauta a tributação estadual do combustível. Para as duas quinzenas do mês de agosto, apenas sete estados brasileiros não reduziram o valor de pauta do combustível: fora Pernambuco, o estado do Ceará. De acordo com a denúncia, as reduções no preço do derivado de petróleo determinadas pela Petrobrás nas refinarias foram seguidas pelos outros estados. Segundo Priscila, o valor cobrado pelo estado, está acima do mercado e o consumidor está pagando imposto a mais.

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