Governo revisa regras do saneamento para atrair 120 bilhões de reais

As diretrizes têm como objetivo atrair R $120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033

05/04/2023

Foto: Reprodução / G1

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (05), o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas normas para o setor de saneamento do país. As diretrizes têm como objetivo atrair R $120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Dentro das alterações, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados e ajustes na prestação regionalizada, que prorrogou o prazo para até 31 de dezembro de 2025.

As leis que envolvem o saneamento devem garantir os serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.