Jaboatão vai isentar população da taxa de Iluminação Pública

Com a medida, cerca de 33 mil famílias serão beneficiadas no município, segundo levantamento realizado no Cadastro Único, o CadÚnico, do Governo Federal

22/04/2020

Foto: Reprodução/G1

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes vai isentar a população do município incluída na tarifa social de pagar a taxa de Contribuição de Iluminação Pública. O Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Anderson Ferreira à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para que entre em vigor já neste mês de abril, possuindo validade de três meses.

Com a medida, cerca de 33 mil famílias serão beneficiadas no município, segundo levantamento realizado no Cadastro Único, o CadÚnico, do Governo Federal. A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.

Jaboatão dos Guararapes será o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Número 500 do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social do pagamento do PIS/Cofins e ICMS, que também são inclusos na conta de energia.

As informações com o repórter Vinícius Calado, disponível no play acima.