Mais de 90% dos municípios de Pernambuco não possuem plano ou diagnóstico de segurança pública, aponta TCE-PE

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão da segurança pública. Os dados, divulgados no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, expõem a precariedade das políticas públicas voltadas para o setor e apontam que mais de 90% das cidades não possuem sequer um plano ou diagnóstico local de segurança. Entre os 184 municípios, apenas o Recife alcançou um nível de gestão considerado satisfatório.

Segundo o estudo, 80% das cidades avaliadas estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial no Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg), que mede a eficácia das ações em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. Além disso, o levantamento revelou que 92% das prefeituras não capacitam servidores nem a população sobre segurança pública, 91% não criaram fundos específicos para o setor e 98% afirmaram não receber repasses federais para estas ações.

Outro dado preocupante é que 53% dos municípios pernambucanos não contam com Guarda Municipal e 67% não utilizam câmeras de videomonitoramento. O diagnóstico também apontou a falta de integração das prefeituras com o Estado no combate à criminalidade. Mesmo o Recife, que apresentou desempenho superior aos demais municípios, admitiu não possuir um diagnóstico próprio da situação da segurança pública local.

Entre os piores resultados, destaca-se São José da Coroa Grande, na Mata Sul, onde a violência é alimentada por disputas entre grupos criminosos. O município respondeu positivamente a apenas dois dos 44 quesitos avaliados, evidenciando a ausência de políticas de prevenção e de estruturas mínimas para a segurança da população. O TCE-PE pretende, a partir desse estudo, estimular os municípios a se integrarem à Política Nacional de Segurança Pública e buscar acesso a recursos federais.