Segundo o governo, a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União a fim de evitar fraudes
Foto: Reprodução/ G1
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue, a partir de 1º de Janeiro de 2020 o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O seguro foi criado Lei 6.194/74, e é pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país. A função é de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável.
As coberturas oferecidas são para casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O DPVAT é administrado por um consórcio composto por 76 companhias de seguros atuantes País.
Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura.
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