Ministério Público Eleitoral faz recomendações visando eleições municipais

O órgão pede que se evite o uso político da assistência à população durante a pandemia do coronavírus, para que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral

03/04/2020

Foto: Divulgação / Polícia Militar

O Ministério Público Eleitoral recomendou a prefeitos, secretários municipais e vereadores que evitem o uso político da assistência à população durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o órgão, a medida visa assegurar que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral, tendo em vista que 2020 é ano de eleições municipais.

A promotoria ressalta que o momento é delicado, já que parte da população precisa da ajuda da máquina pública para sobreviver, mas que a legislação não permite a distribuição gratuita de bens e valores durante ano eleitoral. A orientação do órgão é que os gestores não adotem critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados e que comuniquem ao promotor de sua cidade como estão procedendo.

Confira mais informações na nota do repórter Samuel Santos, disponível no play acima.