MPPE firma acordos para regular festejos juninos em quatro cidades de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras de Gravatá, Goiana, Arcoverde e Betânia, estabelecendo regras para a realização das programações juninas em 2025. O objetivo dos acordos é garantir que os eventos sejam realizados com segurança, respeito às normas legais e proteção ao patrimônio público e à população.

Entre as exigências comuns aos municípios, estão o controle rigoroso do horário de encerramento das festas, a proibição de vendas de bebidas em recipientes de vidro, a disponibilização de banheiros químicos e a estrutura adequada para atuação das polícias e do Conselho Tutelar. O descumprimento das cláusulas pode acarretar multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil, além de suspensão ou interdição dos eventos.

Em Gravatá, as regras também envolvem associações de comerciantes, Neoenergia, Compesa e outros órgãos, com destaque para a proibição de "paredões" e a criação de corredores de segurança. Já em Goiana, a prefeitura reforçou o controle de som fora do horário permitido e determinou a presença de banheiros públicos móveis em número compatível com o público.

No Sertão, Arcoverde estabeleceu um dos TACs mais detalhados, incluindo cadastro de "flanelinhas", criação de um centro de monitoramento e ações conjuntas com o Corpo de Bombeiros. Em Betânia, o foco está no planejamento antecipado, com exigência de montagem dos palcos com 48 horas de antecedência e controle rigoroso da estrutura e da lotação das barracas.