Com base na lei federal 12.866/2013, está ocorrendo operação em caráter educativo e denúncias podem ser feitas junto ao Procon Recife
Foto: Fernando Alvarenga/CBN Recife
Procon Recife notifica escolas que cobram itens proibidos na lista de material escolar. Cerca de 60 escolas particulares foram convocadas a entregar a relação de itens.
Com base na lei federal 12.866/2013, está ocorrendo em caráter educativo uma operação do Procon Recife pedindo que as escolas particulares retirem da lista do material escolar itens considerados proibidos e que não podem ser cobrados. Foram notificadas 58 escolas particulares da capital pernambucana durante o mês de dezembro.
Mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga.
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