Pessoas com idade a partir dos 60 anos terão direito à meia-entrada, em Pernambuco

Lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31). Desde 1998, benefício era concedido no estado a quem tem 65 anos ou mais

31/07/2020

Pessoas com idade a partir dos 60 anos, contam a partir de agora com a meia-entrada para eventos culturais e esportivos. O projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Eriberto medeiros, do Partido progressista, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nesta sexta-feira (31), a Lei foi publicada no Diário Oficial. O acesso a meia entrada deve ser oferecido em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos ou, ainda, atividades sociais e esportivas que proporcionem lazer e entretenimento em todo o estado.

O descumprimento da Lei, pode gerar uma advertência para o estabelecimento na primeira autuação e o pagamento de uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, em caso de reincidência. A multa ainda pode ser aplicada em dobro nos casos de nova reincidência. De acordo com a lei, os valores da penalidade devem ser atualizados anualmente, conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou outro índice previsto na legislação federal que possa substituí-lo. Anteriormente a Lei era vigente apenas para pessoas com mais de 65 anos.