TCE-PE aponta irregularidades em licitações e contratos da Missa do Vaqueiro

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em licitações e contrados firmados pela prefeitura de Serrita, no Sertão do estado, para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. 

Entre os problemas identificados estão a concessão da área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão e o alto custo do evento, que somou R$3.758.700,00, valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que possui uma elevada dívida previdenciária.

Além disso, a Segunda Câmara do TCE-PE apontou que a empresa organizadora do evento, identificada como Andrew Balbino Gomes, não apresentou o balanço patrimonial de 2022. O documento, segundo o Tribunal, é obrigatório para comprovar a capacidade econômico-financeira do prestador de serviço na licitação. 

Em decorrência dessas irregularidades, o TCE aplicou multa de R$10.650,97 ao ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos, e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$5.325,48 cada. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com apoio do cantor Luiz Gonzaga, e é realizada anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, na zona rural de Serrita.