TCE pede esclarecimentos à Secretaria de Saúde por falta de transparência

Na medida cautelar, o conselheiro Carlos Porto, pede que seja explicado os motivos de seis dispensas emergenciais não terem sido publicadas na imprensa oficial

05/06/2020

Foto: Reprodução/G1

O Tribunal de Contas do Estado, pediu esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde por suposta falta de transparência e publicidade na contratação de leitos de enfermaria em hospitais privados para a Covid-19. Na medida cautelar, o conselheiro Carlos Porto, pede que seja explicado os motivos de seis dispensas emergenciais não terem sido publicadas na imprensa oficial, como rege a Lei 8.666/1993. As dispensas emergenciais questionadas dão conta de um repasse de R$ 25 milhões ao Imip, que aconteceu no dia 22 de março, mas apenas foi publicado no diário oficial do estado em 23 de maio, mais de dois meses após o prazo máximo tolerado pela lei, que é de cinco dias úteis. A Secretaria Estadual de Saúde alegou que não precisava publicar as dispensas no diário oficial, com base na lei complementar estadual 425, e que estava com vários servidores afastados devido à Covid-19. Para o conselheiro, as respostas não informaram, em concreto, os motivos do atraso de até dois meses na publicação das seis dispensas emergenciais. O governo do estado afirmou, em nota, que já apresentou todas as informações e vai ser protocolada uma manifestação complementar com todos os dados.

As informações com o repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.