A Justiça de Pernambuco determinou que o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio contra o ambulante Emmanuel Apory, em Fernando de Noronha. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27) pelo juiz Rogério Lins.

O caso ocorreu em maio de 2025, durante um evento de samba realizado no Forte dos Remédios, na ilha. Segundo as investigações, o delegado teria efetuado um disparo contra Emmanuel motivado por ciúmes envolvendo a companheira. A vítima foi gravemente ferida e precisou amputar uma das pernas.

Embora responda ao processo em liberdade, Luiz Alberto estava afastado das atividades policiais. Na nova decisão, a Justiça autorizou o retorno do delegado ao trabalho, porém restrito a funções administrativas internas na Secretaria de Defesa Social (SDS).

O magistrado manteve a proibição para atuação em atividades externas, plantões, investigações e atendimento ao público. Também continuam válidas as medidas que suspendem o porte e a posse de arma de fogo do delegado, além do recolhimento da arma funcional.

De acordo com o juiz, as restrições seguem necessárias devido à gravidade do caso e ao fato de o julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não ter sido realizado.

A defesa do delegado, representada pelos advogados José Augusto Branco e Hélcio França, afirmou ter recebido a decisão “com serenidade”, mas alegou que a sentença apresenta contradições.

Segundo os advogados, a própria decisão judicial reconhece falhas na cadeia de custódia das provas, embora esses elementos tenham sido utilizados para encaminhar o caso ao júri popular. A defesa informou que irá recorrer da decisão, sustentando que não existem provas suficientes para submeter o delegado ao julgamento.

Os advogados também reiteraram a tese de legítima defesa apresentada por Luiz Alberto Braga de Queiroz.

O Conselho Penitenciário de Pernambuco (Copen/PE) realizou uma inspeção no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, e identificou uma série de problemas estruturais e administrativos na unidade, considerada atualmente a mais superlotada do estado.

A vistoria ocorreu pouco mais de um ano após a Operação La Catedral, que investigou um esquema criminoso envolvendo detentos e policiais penais. Na ocasião, o então diretor do presídio, Charles Belarmino de Queiroz, foi preso.

Segundo o relatório da inspeção, realizada no dia 21 de maio e divulgado no site do Ministério Público Federal (MPF), o presídio abriga 6.125 internos, embora tenha capacidade para apenas 1.226 vagas. A unidade é composta por 15 pavilhões e possui efetivo de 106 policiais penais, sendo parte destinada ao setor administrativo e o restante atuando em regime de plantão.

O documento também destaca a ausência de ambulância na unidade, mesmo diante da elevada população carcerária. A equipe de saúde disponível conta com médicos, psiquiatra, dentistas, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e nutricionista.

Durante a vistoria, os conselheiros constataram ainda a permanência dos chamados “chaveiros” — presos que exercem funções de liderança entre os detentos — além da existência de 11 cantinas administradas pelos próprios internos.

A direção do presídio informou ao conselho que pretende reduzir a quantidade de presos para cerca de 4 mil pessoas após transferências para o Complexo Prisional de Araçoiaba, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre deste ano.

A inspeção teve como foco avaliar as condições de infraestrutura, higiene, alimentação, segurança física dos detentos e acesso a serviços de saúde, assistência jurídica, educação, apoio psicossocial e atividades religiosas.

Os conselheiros visitaram celas, salas de aula, cozinha, biblioteca, consultórios médicos e odontológicos, farmácia e áreas de convivência. Também ouviram relatos dos detentos, que apontaram problemas como a insuficiência de defensores públicos e a permanência de presos que já teriam direito à progressão para o regime semiaberto.

O relatório será encaminhado ao Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário para análise e adoção de providências.

Entre os aspectos considerados positivos, o conselho destacou a oferta de educação básica, cursos superiores, pós-graduação e capacitações profissionalizantes para os internos. Atualmente, a unidade dispõe de sete salas de aula e planeja ampliar esse número para 11.

A administração também informou que busca parcerias para ampliar o acervo da biblioteca e incentivar projetos de leitura e debates literários com participação da sociedade civil.

Outro ponto ressaltado foi a existência de um pavilhão exclusivo para a população LGBTQIA+, criado com o objetivo de garantir maior proteção e dignidade às pessoas transexuais, travestis e demais integrantes da comunidade.

Na área da segurança, a direção afirmou que todos os visitantes passam por revista antes de entrar no presídio. No entanto, a unidade ainda não possui bloqueadores de sinal de celular.

As investigações da Operação La Catedral apontaram a atuação de uma organização criminosa dentro do presídio, com práticas de corrupção, tráfico de drogas e favorecimento de detentos por meio de acessos indevidos a sistemas internos, envolvendo servidores do sistema prisional.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu quatro homens suspeitos de envolvimento em casos de estupro de vulnerável, além de produção e armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil, durante a operação “Kura”, voltada ao combate de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. 

As investigações tiveram início em 2025 e apuram cinco inquéritos distintos relacionados a seis vítimas. Segundo a corporação, apesar de serem tratados na mesma operação, os casos não possuem ligação entre si. Além das prisões preventivas, a Justiça também autorizou dois mandados de busca e apreensão, cumpridos no Recife e em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

De acordo com a delegada Stephanie Almeida, responsável pelas investigações, três dos casos envolvem estupro de vulnerável. As vítimas têm entre 10 e 13 anos e os suspeitos eram pessoas próximas, que já mantinham algum vínculo de confiança com os menores.

Os outros dois inquéritos investigam crimes relacionados à produção e ao armazenamento de pornografia infantil. Conforme explicou a delegada, os delitos ocorreram por meio de redes sociais e aparelhos celulares. Em um dos casos, o suspeito era conhecido da vítima; em outro, o criminoso utilizou uma identidade falsa na internet para conquistar a confiança da criança e obter o material.

Os nomes dos investigados não foram divulgados, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital e pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

Uma quadrilha investigada por corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco. Batizada de “Operação 4K”, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. As investigações tiveram início em setembro de 2025.

As ordens judiciais foram executadas em três cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e Natal, no Rio Grande do Norte. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, um cofre contendo dinheiro em espécie, além de duas armas de fogo do tipo revólver, duas espingardas e munições.

Ao todo, cerca de 40 policiais civis participaram da operação, entre delegados, agentes e escrivães. A ação contou ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco, e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.