Aprovação do novo marco legal do saneamento básico é ruim para a população, afirma deputado

A votação do Projeto de Lei do saneamento básico (PL4162/19) foi concluída, no Plenário da Câmara, aprovando o novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria seguirá a tramitação normal e ainda será enviada ao Senado. 

Durante entrevista ao programa CBN Recife, o deputado federal, Carlos Veras (PT-PE), explicitou que a decisão é muito ruim para o conjunto de pessoas que precisam do acesso ao saneamento básico, deixando claro que o projeto não trará  a desejada universalização do setor de saneamento, mas dificultará o processo. “Ele vai restringir para os pequenos municípios, para as periferias, e dificulta, porque acaba com a autonomia dos municípios e com os programas de contrato, pode alienar, inclusive, os ativos das empresas públicas”, destaca o parlamentar. 

Ainda na ocasião, Veras pontuou  que o interesse das multinacionais em privatizar o saneamento e a água irá aumentar a tarifa, colocando em risco a democratização de um bem para a população. Além disso, ele mencionou a espera pela rejeição do Senado ou  a modificação para preservar as empresas públicas, alegando que o Brasil vai na contramão de outros países, que estão buscando reestatizar e consertar o equívoco, enquanto o país comete um erro. “As empresas privadas não são proibidas de atuar na área de saneamento, elas atuam através das parcerias público com privada, o problema é entregar a gestão, entregar as empresas públicas, privatizar, acabar com a compesa e com as nossas companhias públicas e estaduais”, ressalta Carlos. 

Confira outras informações na entrevista completa com Carlos Veras, disponível no play acima.