Texto também estabelece regras para o teletrabalho, além da suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e antecipação das férias individuais e coletivas

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que permite a suspensão de contratos e salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública. O texto, publicado neste domingo (22), em edição extra do Diário Oficial da União, passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa e é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, a suspensão de contratos deve ser feita desde que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. Também estabelece questões voltadas ao pagamento de salário no período de suspensão contratual, regras para teletrabalho (trabalho à distância, como home office), além da suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais, antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes e concessão de férias coletivas.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito trabalhista e previdenciário, Rômulo Saraiva, destacou que, à medida em que as autoridades sanitárias recomendam a paralisação e suspensão das atividades trabalhistas para enfrentar a disseminação do coronavírus, a MP é fundamental para estabelecer algumas regras. “A medida provisória vem com um propósito de atenuar a situação. Ela trata sobre temas que estavam inquietando a classe empresarial e que, de certa forma, agora tem um pouco mais de segurança jurídica em função do que está estabelecido formalmente pela Medida Provisória 927/2020”, avalia o especialista.
Confira outras informações na entrevista completa com Rômulo Saraiva, disponível no play acima.
Not��cias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/06/2025
Prefeito eleito de Goiana, Marcílio Régio toma posse nesta segunda-feira
Régio e Licia Maciel conquistaram 54% dos votos válidos na eleição...
- Por REDAÇÃO
- 27/06/2025
“Lamentável a decisão da governadora”, afirma Lula Cabral, prefeito do Cabo, à CBN Recife
A declaração foi dada após Raquel Lyra (PSD) negar a solicitação da...
- Por REDAÇÃO
- 26/06/2025
Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
- Por REDAÇÃO
- 25/06/2025
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Pesquisa Simplex mostra cenário embolado em Pernambuco na disputa ao Senado
Levantamento traz dois cenários distintos com intenções de voto para...
- Por REDAÇÃO
- 18/06/2025
Câmara do Recife se posiciona após Gilson Filho jogar Constituição no chão durante sessão
À CBN Recife, a Casa de José Mariano disse que “não compactua” com o...