Canal do Fragoso: MPPE e Defensoria Pública fiscalizam andamento das desapropriações e indenizações

O Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizaram uma reunião com a secretarias do governo estadual e da prefeitura de Olinda para tratar da indenização e remoção de centenas de famílias impactadas pelas obras do Canal do Fragoso, da Via Metropolitana Norte e para construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso.

De acordo com o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda,  a iniciativa partiu de um ofício encaminhado pelo Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que alerta para riscos de remoções sem transparência e regularidade legal.

"O objetivo do encontro foi esclarecer, junto aos órgãos envolvidos no planejamento e na a execução das obras, os aspectos relacionados ao número de famílias indenizadas e afetadas com as remoções; os critérios utilizados para a avaliação e definição dos valores indenizatórios; e a adoção (ou não) de medidas compensatórias. A intenção foi dialogar com esses atores, conhecer detalhes do andamento dos trabalhos e definir providências legais para garantir os direitos da população", explicou.

Explicações

Pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco, a diretora de Obras Estratégicas, Paula Boumann, afirmou que os cerca de 1.400 processos de desapropriações e indenizações para as obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, no trecho de 5 km que vai da PE-15 até o bairro de Rio Doce, próximo à Ponte do Janga, estão em fase de conclusão. Cerca de 100 famílias ainda serão indenizadas.

Já a secretária de Obras de Olinda, Claudia Peregrino, disse que, para as obras de construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso, serão removidas 130 famílias. Até o momento, as indenizações não foram realizadas e nem as obras iniciadas. 

O Ministério Público de Pernambuco MPPE marcou uma nova reunião para o dia 24 de julho, quando a Secretaria de Obras de Olinda deverá apresentar o cronograma dos serviços que serão executados e os prazos de cadastramento e indenização das famílias.