Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas
Agência Brasil
Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.
Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Gastos em obras paralisadas somam R$1,8 bi em Pernambuco, segundo o TCE
Barragens e obras de mobilidade são as mais abandonadas no Estado
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Receita Federal abre consulta de novo lote residual do Imposto de Renda
A consulta pode ser feita online no site da Receita Federal
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Aneel aprova redução média de 2,96% nas tarifas da Neoenergia em Pernambuco
Novos valores entram em vigor na segunda-feira (29)
- Por REDAÇÃO
- 19/04/2024
Renda dos 1% mais ricos é 40 vezes superior à dos 40% mais pobres no Brasil
Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Pernambuco terá voo direto para Assunção, no Paraguai
O novo destino ficará sob responsabilidade da Azul Linhas Aéreas
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Prefeitura do Recife regulamenta Lei do Retrofit para o setor hoteleiro
A nova regulamentação simplifica e torna mais transparente o acesso a esse...