INSS confirma que mais de 82 mil aposentados e pensionistas foram ressarcidos em Pernambuco

Um total de 82.627 aposentados e pensionistas de Pernambuco que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já receberam a devolução dos valores por parte do Governo Federal. O pagamento é feito de forma integral, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão já foi repassado a 1,6 milhão de beneficiários em todo o Brasil.

No estado, os ressarcimentos ultrapassam R$ 53,3 milhões, alcançando 68,9% do total de 119,9 mil pessoas aptas a receber. O montante estimado para indenizar todos os prejudicados em Pernambuco é de R$ 75,5 milhões. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por supostas fraudes contra aposentados e pensionistas.

Para agilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, viabilizando o repasse imediato aos lesados.

Quem ainda não aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve realizar o procedimento, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem necessidade de envio de documentos. A reparação é destinada a:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;

• Pessoas que sofreram os descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Segurados com processos judiciais em andamento, desde que não tenham recebido o valor.

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.