Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus cadastradas no BPC receberão pensão vitalícia
O benefício está garantido de acordo com a Lei 13.985, de 7 de abril de 2020 sancionada pelo governo federal
As crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão ter direito a pensão vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo. O pagamento está garantido de acordo com a Lei 13.985, de 7 de abril de 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia de validade da medida provisória. O requerimento da pensão vai ser pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, disponível no play acima.
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