MPPE encaminha recomendação à Câmara do Recife contra restrição de proteção ao patrimônio cultural

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à Câmara Municipal do Recife uma manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe novas regras para o parcelamento, uso e ocupação do solo na capital pernambucana.

Segundo o MPPE, as alterações previstas na proposta representam sérias ameaças à preservação da paisagem urbana e à integridade dos conjuntos históricos protegidos, especialmente nas áreas tombadas e seus entornos. Uma das principais preocupações do órgão é a possibilidade de remembramento de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs), o que, na avaliação do MPPE, pode comprometer o valor histórico dessas regiões. Por isso, foi solicitado que esse ponto específico seja retirado do texto legal.

O MPPE também enfatiza que mudanças em normas relacionadas ao patrimônio cultural devem ser respaldadas por estudos técnicos, pareceres de instituições responsáveis pela preservação e pela escuta da população envolvida. Os autores da manifestação frisam que o objetivo do Ministério Público é agir de forma preventiva para evitar que alterações urbanísticas resultem em perdas irreversíveis para o patrimônio cultural e para a identidade histórica da cidade do Recife.