Em Igarassu, lei que proíbe contratação de condenados por racismo e homofobia em cargos públicos é sancionada
A medida vale para os indivíduos cujas sentenças tenham transitado em julgado, ou seja, sem direito a recurso, até o cumprimento da pena
Foto: Reprodução / G1
A cidade de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por discriminação para cargos administrativos na esfera pública municipal. Originalmente, a norma federal se restringia às discriminações de raça, cor, etnia, procedência nacional e religião. Porém, com as alterações feitas pelo STF em 2019, o novo regulamento veta a nomeação de pessoas condenadas a partir da lei federal nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.
A medida vale para os indivíduos cujas sentenças tenham transitado em julgado, ou seja, sem direito a recurso, até o cumprimento da pena. Após cumprida a pena, a pessoa está apta a ser contratada pela prefeitura da cidade.
Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Regularização fundiária do Governo Federal beneficia 5 mil famílias em PE
Programa Novo PAC Periferia Viva
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Prefeitura do Recife divulga resultado do edital Jovens no Clima 2025
Ao todo, 18 projetos foram escolhidos
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2025
Homem mata colega de trabalho com uma chave de fenda após discussão em oficina do Recife
A Polícia Militar de Pernambuco afirmou que deu inícios às diligências,...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2025
Flávio Dino vai ministrar aula magna na UFPE e receber título de Doutor Honoris Causa da instituição
O evento será em 5 de maio, às 9h30, no Campus Recife
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2025
ADEPPE empossa nova diretoria nesta quinta-feira para o triênio 2025-2028
O delegado Diogo Victor será reconduzido à presidência
Comente com o Facebook
Fale com a CBN Recife
REDAÇÃO (81) 3035-9719
REDAÇÃO (81) 3035-9720
REDAÇÃO (81) 3035-9727
Você pode interagir com a CBN RECIFE enviando informações via texto, foto e gravações de áudio em tempo real.
ENVIE UM WHATSAPP