Estado encaminha à Alepe proposta para o orçamento 2026; entenda

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), o texto estima uma receita total de R$ 58,6 bilhões e estabelece os parâmetros para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO tem o papel de conectar o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com o orçamento anual, definindo metas fiscais e prioridades da administração estadual para o próximo exercício.

Entre os principais pontos do projeto está a previsão de R$ 6,1 bilhões em investimentos no próximo ano, além de R$ 22,7 bilhões destinados a despesas com pessoal, incluindo reajustes e novas contratações. Os recursos para a manutenção dos serviços públicos devem alcançar R$ 17,5 bilhões. O texto também introduz alterações nas regras de emendas parlamentares, como o aumento dos valores mínimos para projetos apresentados por entidades e prefeituras – de R$ 20 mil para R$ 100 mil – e a redução dos ciclos de remanejamento de nove para dois ao ano, visando facilitar a execução orçamentária.

Outro destaque da proposta é o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, como a exigência de prestação de contas de 70% dos recursos previamente liberados antes de novos repasses. O governo também iniciou o pagamento de R$ 40 milhões em emendas, referentes aos orçamentos de 2024 e 2025. A tramitação da LDO já começou na Alepe e deverá ser concluída até o fim do ano, com debates previstos sobre a ampliação das chamadas emendas Pix — instrumento que tem gerado discussões nacionais por seu menor grau de controle e riscos na aplicação dos recursos.